1. Direito de arrependimento
O consumidor pode cancelar a compra realizada on-line em até sete dias corridos contados da confirmação da contratação. Não é necessário informar motivo. O reembolso será integral, inclusive de valores relacionados à compra, sem multa.
2. Como solicitar
Envie a solicitação para helcio@smarteklife.com ou para o WhatsApp +55 62 98198-2233. Informe o nome, o e-mail utilizado na compra e, se disponível, o identificador do pagamento. Não envie senha, código de segurança ou número completo do cartão.
A SMARTEK confirmará o recebimento e poderá solicitar apenas as informações necessárias para localizar a transação e proteger o titular contra fraude.
3. Restituição
Após a validação da solicitação dentro do prazo, o acesso será cancelado e a restituição será iniciada sem demora indevida pelo mesmo meio de pagamento, sempre que tecnicamente possível. O prazo para o valor aparecer na conta, fatura ou limite depende do Mercado Pago, do banco e da administradora do cartão.
4. Situações após sete dias
Depois do prazo de arrependimento, pedidos serão analisados quando houver cobrança duplicada, pagamento não reconhecido, indisponibilidade relevante não solucionada, descumprimento da oferta, cancelamento do curso pela SMARTEK ou outra hipótese prevista em lei. Esta política não limita garantias e direitos obrigatórios do consumidor.
5. Fraude, chargeback e acesso
Contestações ou chargebacks podem levar ao bloqueio preventivo do acesso enquanto a transação é analisada. Se a compra for confirmada como legítima, o aluno poderá apresentar esclarecimentos ao suporte. Nada nesta regra impede o uso de canais do Mercado Pago, do banco, dos órgãos de defesa do consumidor ou do Poder Judiciário.
6. Nota fiscal
Quando houver cancelamento de compra com NFS-e já emitida, o setor administrativo realizará o cancelamento, substituição ou ajuste fiscal cabível e enviará a documentação correspondente ao e-mail cadastrado.