1. Aceitação e fornecedor
Estes Termos regulam a contratação e o uso dos serviços educacionais digitais oferecidos pela SMTK LIFE LTDA, identificada nesta página e apresentada comercialmente como SMARTEK. Ao concluir a compra, o aluno declara ter recebido acesso prévio e claro à oferta, a estes Termos, à Política de Privacidade e à Política de Reembolso.
2. A formação
A formação Painéis de LED do Zero é um curso livre on-line, composto por cerca de 200 videoaulas, materiais de apoio e avaliação final. O conteúdo, a ordem das aulas e os materiais podem receber correções e atualizações que preservem a finalidade e a qualidade da oferta.
O curso não é graduação, curso técnico reconhecido pelo MEC ou habilitação profissional regulamentada. O certificado comprova a conclusão de um curso livre e não garante emprego, renda ou resultado comercial.
3. Compra, pagamento e nota fiscal
O preço, as condições e os meios disponíveis serão os exibidos antes da confirmação da compra. Nesta etapa, a SMARTEK oferece Pix e cartão de crédito; boleto não é oferecido. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, e a SMARTEK não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
A matrícula somente será liberada após a confirmação do pagamento pelo provedor. A NFS-e será emitida manualmente pelo setor administrativo, conforme os dados cadastrais fornecidos e as obrigações fiscais aplicáveis, e enviada ao e-mail do comprador.
4. Conta, acesso vitalício e dispositivo
O acesso é pessoal, individual e intransferível. O aluno deve manter os dados da conta atualizados e proteger suas credenciais. É permitida uma sessão ativa por vez. O acesso em outro dispositivo poderá encerrar a sessão anterior ou exigir confirmação de segurança.
Acesso vitalício significa acesso por prazo indeterminado, sem mensalidade ou renovação obrigatória. Se houver descontinuação da plataforma ou do curso, a SMARTEK adotará solução razoável compatível com a oferta e com a legislação, comunicando o aluno previamente sempre que possível.
5. Uso permitido e propriedade intelectual
A compra concede licença limitada para estudo pessoal. É proibido compartilhar a conta, revender o acesso, copiar, gravar, extrair, distribuir, publicar ou disponibilizar aulas e materiais, bem como contornar controles de segurança. Marcas, vídeos, textos, imagens, métodos e materiais permanecem protegidos pela legislação aplicável.
6. Progresso e certificado
A regra prevista é concluir todas as aulas obrigatórias, com pelo menos 80% de visualização em cada uma, e obter no mínimo 70% na avaliação final. Aulas bônus não bloqueiam o certificado. O certificado poderá conter nome, curso, carga horária apurada, data de conclusão e código público de validação.
7. Disponibilidade e suporte
A SMARTEK empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas poderá realizar manutenções ou enfrentar indisponibilidades de internet e fornecedores. Problemas de acesso, cobrança ou conteúdo podem ser enviados ao e-mail ou WhatsApp informados nesta página.
8. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser temporariamente bloqueado em caso de fraude, compartilhamento, ataque à plataforma, violação de propriedade intelectual, reembolso ou chargeback confirmado. Sempre que adequado, a SMARTEK permitirá esclarecimento e regularização. A suspensão não limita direitos assegurados por lei.
9. Arrependimento e reembolso
O consumidor pode desistir da contratação on-line em até sete dias corridos contados da confirmação da compra, sem necessidade de justificativa e com restituição integral. Os procedimentos completos constam na Política de Reembolso.
10. Alterações e legislação
Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos. Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e a LGPD. O consumidor poderá recorrer ao foro de seu domicílio quando a legislação assim assegurar.